A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá instaurou o Inquérito Civil nº 02261.000.080/2024 para investigar possíveis casos de nepotismo e acúmulo irregular de cargos públicos na gestão municipal. A investigação concentra-se nos nomes de Gilberto Roberto de Lima e Rafaelly Monique Marques Melo, ambos ocupantes de cargos comissionados.
Indícios de Favorecimento Familiar na Saúde
As denúncias, recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, apontam que membros da mesma família estariam ocupando funções estratégicas na Secretaria de Saúde. Entre os indícios levantados estão situações de favorecimento familiar e até mesmo a existência de uma relação hierárquica direta entre cônjuges, o que pode violar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.
A Promotoria identificou que existe uma união estável entre Leonardo Gonçalves e Rafaelly Monique, ambos com cargos na área da saúde. Além disso, há suspeitas de que Rafaelly estaria acumulando duas funções ativas na prefeitura.
Documentos Solicitados para a Investigação
Como parte do procedimento, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Administração de Gravatá documentos como atos de nomeação, fichas financeiras, organogramas e declarações de bens dos investigados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também foi acionado para fornecer informações detalhadas sobre os vínculos e remunerações dos investigados nos últimos cinco anos. Se as irregularidades forem confirmadas, os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa, sujeito às sanções previstas em lei.
