O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu depois que a defesa do réu e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordaram que um erro judicial levou à sua detenção indevida.
Moraes, que é o relator da ação penal no Supremo, restabeleceu as medidas cautelares anteriormente impostas ao réu.
A Prisão por um Erro de Comunicação
Divanio Natal Gonçalves estava preso desde 2 de abril deste ano. Sua prisão preventiva havia sido decretada em setembro de 2024 (na cronologia do texto, a prisão foi em 2025, mas a decisão em 2024) por descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória.
O “Novo Cenário” que Levou à Soltura
Cinco meses após ser detido, o réu entrou com um pedido de revogação da prisão, alegando que estava cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem havia sido enviada.
- Comprovação: A PGR confirmou a alegação. Uma certidão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG) atestou que a carta do STF foi distribuída para a Vara de Precatórios, e que o réu compareceu duas vezes para justificar o cumprimento das cautelares. O documento também comprovou o cancelamento de seu passaporte e o uso da tornozeleira eletrônica no momento da prisão.
Diante das evidências, a PGR defendeu a revogação da prisão preventiva. Em sua decisão, Moraes reconheceu o equívoco:
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia,” afirmou o ministro.
