O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares e a prisão domiciliar impostas ao ex-presidente.
Em sua decisão, Moraes justificou a manutenção das medidas citando a necessidade da “integral aplicação da lei penal” e a “garantia de ordem pública”, além da grave condenação do político.
Condenação e Risco de Fuga
Moraes fez referência direta à sentença imposta a Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023:
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado… e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei.”
A prisão domiciliar foi determinada por Moraes após o ex-presidente ser flagrado descumprindo medidas cautelares ao vincular conteúdos nas redes sociais dos filhos.
Pedido Médico da Defesa
O pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar foi feito em meio a um agravamento nas crises de soluço sofridas pelo ex-presidente.
Os advogados solicitaram ao STF a autorização para a visita da médica Marina Grazziotin Pasolin na residência do ex-presidente para o devido atendimento, alegando que “O ingresso da profissional se faz necessário em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço”.
Apesar da negativa em revogar as restrições, o atendimento médico solicitado deve ser analisado separadamente.
