Promotoria questiona se médicos generalistas são suficientes para demanda de 17 mil atendimentos anuais; Secretaria de Saúde tem 10 dias para entregar prontuários e escalas.
O promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade converteu uma Notícia de Fato em investigação formal após relatos colhidos pelo canal Disque 100. O foco central não é apenas a escala de médicos, mas a segurança técnica do modelo adotado pela Prefeitura, que utiliza clínicos gerais para o pronto-atendimento infantil.
📋 Os Números da Crise (Últimos 12 meses)
Os dados fornecidos pela própria Secretaria Municipal de Saúde revelam a pressão sobre a unidade:
- Atendimentos Pediátricos: 17.447 (média de ~48 crianças/dia).
- Óbitos Registrados: 1 caso em 2025 (sob investigação direta do MPPE).
- Modelo Assistencial: A prefeitura admite a ausência de pediatras fixos, alegando que médicos generalistas com capacitação em suporte avançado (PALS) suprem a demanda.
⚖️ O que o MPPE exige agora?
O Ministério Público estabeleceu um cronograma rigoroso de diligências:
- Prontuário Íntegro: Cópia completa do atendimento que resultou no óbito pediátrico em 2025 para perícia técnica.
- Prova de Capacitação: Documentação que comprove que todos os médicos plantonistas possuem curso de Suporte Avançado de Vida Pediátrico.
- Parecer do CREMEPE: O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco foi provocado a dizer se é ético e seguro manter uma unidade com esse volume de carga sem um especialista em pediatria.
🏥 A Defesa do Município
A gestão municipal sustenta que o atendimento de urgência e emergência não exige obrigatoriamente a especialidade registrada (RQE) em pediatria para o primeiro atendimento, desde que o profissional seja capacitado. No entanto, o MPPE avalia se a recorrência da demanda (mais de 17 mil casos) torna a presença do especialista uma obrigação legal para garantir a eficiência do serviço.
