O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, emitiu uma recomendação para que a prefeitura do município adote medidas imediatas contra o acúmulo ilegal de cargos públicos. O pedido é direcionado ao prefeito Joselito Gomes da Silva e à secretária de Administração, Teresa Magaly da Rocha Silva.
Irregularidades e Medidas Exigidas
A recomendação foi gerada após um cruzamento de dados entre os Portais da Transparência e o sistema “Tome Conta” do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que apontou diversas irregularidades, como acúmulo indevido de funções e falta de controle de jornada de trabalho.
O MPPE deu à prefeitura um prazo de 30 dias úteis para:
- Recadastrar todos os servidores (efetivos, comissionados e contratados), exigindo uma declaração autenticada sobre acúmulo de cargos.
- Exonerar imediatamente os servidores em situação de acúmulo irregular.
- Implementar um sistema de controle de frequência e jornada para todos os funcionários.
- Justificar casos que se enquadrem nas exceções constitucionais (como profissionais da saúde ou professores).
A gestão municipal também deverá enviar à Promotoria a lista de todos os servidores antes e depois do recadastramento, a relação dos que declararam acúmulo de cargos, e a lista dos que não apresentaram a documentação exigida.
Prazos e Consequências
A prefeitura de Gravatá tem cinco dias para informar ao MPPE se acatará a recomendação. O descumprimento das medidas poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, sujeitando os gestores à responsabilização civil, penal e administrativa. A promotora Kívia Roberta de Souza Ribeiro destacou que a omissão pode configurar dolo direto, o que reforça a urgência das providências. A recomendação serve como um aviso formal, e o seu desrespeito pode levar a consequências pessoais e funcionais para as autoridades envolvidas.
