Decisão atende pedido da PGR e visa impedir “novo 8 de janeiro” diante da chegada de marcha liderada por Nikolas Ferreira; polícia tem ordem para prender quem resistir.
O ministro foi incisivo ao afirmar que o direito de reunião não pode ser usado como “escudo” para atos que visam desestabilizar as instituições ou comprometer a segurança de áreas de custódia.
🛑 O que determina a decisão:
- Remoção Imediata: A Polícia Militar do DF e a Polícia Federal devem retirar barracas e manifestantes que já se encontram no local.
- Proibição de Acesso: Fica vedada a instalação de novos grupos ou indivíduos em todo o perímetro de segurança do Complexo da Papuda.
- Prisão em Flagrante: O magistrado autorizou a detenção imediata de qualquer pessoa que desobedecer a ordem ou oferecer resistência à desocupação.
- Justificativa Técnica: A PGR alertou que o local é rota de escoltas federais e que a aglomeração coloca em risco a segurança pública e operacional do presídio.
🚶 O “Fator Nikolas Ferreira”
Um dos gatilhos para a urgência da decisão é a Caminhada pela Liberdade. O deputado federal, que partiu de Minas Gerais no dia 19, percorreu cerca de 240 km a pé e tem chegada prevista em Brasília para este domingo (25/01).
- A Comitiva: Nikolas está acompanhado por figuras como Carlos Bolsonaro, Gustavo Gayer e André Fernandes.
- O Alerta da PGR: O Ministério Público acredita que a chegada da marcha poderia servir de combustível para um acampamento permanente e ostensivo contra o STF, repetindo o padrão visto antes dos ataques de 2023.
🏛️ “Direito de Reunião não é Absoluto”
Em seu despacho, Moraes evocou as lições do 8 de Janeiro, criticando a “omissão de autoridades” no passado:
“A tentativa de golpe teve como um dos fatores principais a permissão de acampamentos ilegais. O Estado Democrático de Direito é inegociável e não ampara atos violentos voltados à desestabilização institucional.”
