O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que visam doar um total de 23 mil m² de terrenos no Loteamento Riacho do Mel (PE-87). O objetivo é viabilizar a construção de 384 unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, em parceria com associações ligadas ao movimento Sem Teto.
Detalhes dos Projetos de Doação
Os terrenos serão destinados a duas associações para a construção de moradias populares:
| Projeto de Lei | Área do Terreno | Entidade Beneficiada | Casas Previstas |
| Nº 11/2025 | 13.000 m² | Associação de Famílias do Movimento Popular de Pernambuco | 192 |
| Nº 12/2025 | 10.000 m² | Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste | 192 |
Critérios de Seleção de Famílias
O projeto não garante que todas as 384 unidades serão destinadas exclusivamente a moradores de Gravatá, o que tem gerado debate na cidade. As famílias contempladas deverão se enquadrar nos seguintes critérios da gestão municipal e ter renda de até 2 salários mínimos:
- Público Preferencial: Famílias desabrigadas vítimas de desastres ou residentes em áreas de risco.
- Outros Critérios: Famílias que vivem em locais destinados a implantação de obras públicas.
- Moradores de Gravatá: Famílias que residam no município e que tenham cadastro atualizado junto à Secretaria de Ação Social e às associações beneficiadas.
- Reservas: Reserva de 3% das unidades para pessoas idosas ou pessoas com deficiência (PCD).
Pacote de Isenção Fiscal
Para facilitar a construção e o acesso à moradia, os projetos preveem um pacote de isenção de impostos e taxas incidentes sobre os terrenos e sobre a construção:
- Impostos: Isenção de IPTU, ITBI e ISSQN.
- Taxas: Isenção de taxas de licenciamento e execução de obras.
O prazo inicial para a execução das obras é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A Câmara de Vereadores deve agora avaliar e votar os projetos que buscam combater o déficit habitacional, mas que geram polêmica sobre a destinação final dos imóveis.
