A Prefeitura de Gravatá determinou o afastamento cautelar do servidor Wellison Douglas de Lima, que ocupa cargo em comissão como técnico de laboratório na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 734/2025, assinada pelo prefeito Joselito Gomes da Silva em 20 de agosto e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no dia 22/08/2025.
De acordo com o documento, o afastamento é consequência da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto pela Portaria nº 697/2025 GP, que investiga supostas irregularidades atribuídas ao servidor.
A medida está amparada no artigo 211 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/1968), que permite o afastamento preventivo de servidores quando necessário para garantir a independência e imparcialidade da investigação.
Segundo a portaria, a decisão não tem caráter punitivo, mas busca evitar que o servidor influencie na apuração dos fatos, preservando a lisura do processo e a moralidade administrativa. O afastamento inicial será de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, sem prejuízo da remuneração.
O texto também ressalta que a medida não representa presunção de culpa, mas visa garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do PAD.
