Prefeitura de Gravatá Instaura Processo Administrativo para Apurar Irregularidades na Secretaria de Saúde

Jornalismo Pernambuco Informa

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, instaurou oficialmente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação e os pagamentos realizados ao servidor Bruno Martins Santos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 627/2025, assinada pelo prefeito Joselito Gomes no último dia 10 de julho.

A medida foi motivada por um ofício enviado pela Controladoria Geral do Município (Ofício nº 445/2025 – CGM), que aponta indícios de diversas falhas no processo de contratação e execução dos serviços relacionados ao servidor. Dentre as possíveis irregularidades estão:

  • Ausência de cobertura contratual adequada;
  • Irregularidades nos registros dos diários de bordo;
  • Execução de serviços por terceiros não contratados;
  • Uso indevido de veículos oficiais do município.

De acordo com a portaria, a Comissão designada para conduzir o PAD terá um prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, para concluir os trabalhos. Durante esse período, todas as providências necessárias para a elucidação dos fatos deverão ser tomadas, respeitando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), adotado pelo município.

A abertura do processo tem como objetivo identificar possíveis responsabilidades funcionais de servidores públicos e verificar se houve prejuízo aos cofres municipais.

A Comissão instalada já iniciou os procedimentos investigativos e deverá emitir um relatório conclusivo ao fim dos trabalhos, que poderá resultar em sanções administrativas caso sejam confirmadas as irregularidades.

Confira a publicação oficial abaixo:

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