O Brasil está à beira de uma grande mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Ministério dos Transportes está avançando com a proposta de CNH sem a obrigatoriedade de autoescola, visando simplificar e desburocratizar o processo. A medida será implementada por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal meta da mudança é a redução de prazos e custos em até 80%, já que o valor médio para tirar a habilitação hoje chega a R$ 4.200, com duração de até um ano.
A minuta da resolução está aberta para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 3 de novembro.
O Novo Processo para Obter a CNH
A proposta elimina a obrigatoriedade de grande parte das aulas presenciais em autoescolas, oferecendo mais flexibilidade e autonomia ao candidato.
| Etapa | Requisito Atual | Como Ficará com a Mudança (Minuta) |
| Requisitos Básicos | 18 anos, saber ler/escrever, documento e CPF. | Mantidos. Identidade pode ser confirmada via conta gov.br (para EAD). |
| Abertura do Processo | Presencial no Detran ou CFC. | Solicitação online no portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Renach. |
| Curso Teórico | Obrigatório 45 horas/aula presenciais em autoescola. | Pode ser presencial ou remoto (EAD), feito em autoescolas, instituições homologadas ou no próprio Ministério dos Transportes. Não há obrigatoriedade das 45 horas/aula. |
| Coleta Biometria | Feita no início do processo. | Será realizada no Detran após a conclusão do curso teórico (foto, digitais e assinatura). |
| Exames Médico e Psicológico | Obrigatórios em clínicas credenciadas. | Permanecem obrigatórios, mas o candidato terá maior liberdade de escolha de clínicas. |
| Aulas Práticas | Obrigatório mínimo de 20 horas em autoescola. | Opcionais. Continuam disponíveis em autoescolas ou com instrutores independentes. Não há exigência mínima de horas. |
| Exame Teórico | Presencial. Acertar 70%. | Permanece obrigatório. Pode ser online ou presencial (dependendo da estrutura). Acertar 70%. |
| Prova de Direção | Obrigatória, aplicada pelo Detran. | Permanece obrigatória, aplicada pelo Detran. Candidato precisa atingir 90 dos 100 pontos. |
Próximos Passos
Após o fim da consulta pública, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avaliará as contribuições. As mudanças podem entrar em vigor imediatamente ou após um período de adequação a ser estabelecido para os Detrans e as autoescolas, que terão que se ajustar ao novo modelo mais flexível.
