A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu mais uma condenação nesta terça-feira (21), sentenciando Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a 7 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista após as eleições de 2022.
A pena foi fixada em 7 anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Carlos Rocha também deverá pagar 40 dias-multas, no valor de um salário-mínimo por dia-multa.
Atuação e Crimes da Condenação
Carlos Rocha foi condenado por dois dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Organização Criminosa Armada;
- Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, a participação de Rocha se deu na produção e divulgação de um relatório falso sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, utilizado para justificar a contestação do resultado eleitoral.
Posicionamento do Relator
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o voto decisivo para a condenação.
- Moraes considerou que ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início dos atos de execução de uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- No entanto, o ministro considerou que não havia prova suficiente de que Carlos Rocha tenha avançado na participação do plano golpista após a entrega do relatório sobre as urnas ao Partido Liberal (PL), o que resultou em uma pena menos severa do que a aplicada a outros réus.
