A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), o servidor Giancarlo Rodrigues a uma pena de 14 anos de prisão por sua participação no plano golpista após as eleições de 2022.
A condenação soma 13 anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção em regime fechado. O réu também deverá pagar 120 dias-multas, cada um no valor de um salário-mínimo.
Crimes e Atuação na Abin
Giancarlo Rodrigues foi condenado por cinco crimes:
- Organização Criminosa Armada;
- Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano Qualificado pela Violência e Grave Ameaça;
- Deterioração de Patrimônio Tombado.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subtenente foi responsável por criar uma rede clandestina de espionagem dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com o objetivo de monitorar opositores do plano.
O Debate no STF: Desinformação e Milícias Digitais
O julgamento reforçou a tese de que o grupo, classificado como “núcleo 4”, atuou na disseminação de desinformação e em ataques virtuais articulados.
- Relator Alexandre de Moraes: Apontou que os réus seguiram o modus operandi das “milícias digitais”, promovendo campanhas coordenadas nas redes sociais com notícias falsas e discursos de ódio. Moraes ressaltou que o objetivo era desacreditar o processo eleitoral, favorecendo a permanência de Jair Bolsonaro no poder, e que foram usadas indevidamente estruturas estatais, como ferramentas da Abin.
- Ministro Cristiano Zanin: Reforçou que as ações foram conscientes e integradas a um plano mais amplo, envolvendo manipulação de informações oficiais e propagação de fake news para fortalecer a narrativa de fraude eleitoral.
- Ministra Cármen Lúcia: Destacou o uso de recursos tecnológicos para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, afirmando que a mera especulação já bastava para levantar dúvidas sobre a lisura da Justiça Eleitoral.
- Ministro Flávio Dino: Enfatizou o papel central do núcleo de desinformação como um fenômeno contemporâneo, cujo objetivo é alterar processos institucionais por meio de estratégias contínuas, não necessariamente violentas de forma imediata.
Voto Divergente
O ministro Luiz Fux optou por não participar da dosimetria da pena, alegando que não considerava ter havido tentativa de golpe de Estado na fase de condenação. Fux reiterou seu voto pela absolvição de todos os réus ligados ao grupo, argumentando que o STF seria incompetente para julgar o caso e que o mero compartilhamento de mensagens em ambientes privados não configuraria prática criminosa.
