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Tag: #Constituição
STF 2026: Fachin escala Cármen Lúcia para relatar Código de Ética
Decisão busca restaurar a legitimidade da Corte após críticas públicas; Fachin defende "autocorreção" e equilíbrio entre os Poderes…
⚖️ Defesa de General Paulo Sérgio Nogueira Contesta Prisão e Alega Erro na Dosimetria da Pena
A defesa do General Paulo Sérgio Nogueira, ex-Comandante do Exército e ex-Ministro da Defesa no governo Bolsonaro, manifestou…
Anistia Para Condenados do 8 de Janeiro: Entenda a Brecha na Constituição e o Debate Jurídico
A discussão sobre uma possível anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem gerado intenso…