Tag: #EstadoDeDireito
⚖️ Freio de Mão: Moraes suspende Lei da Dosimetria e trava redução de penas
Decisão liminar impede que condenados pelo 8 de janeiro utilizem a nova lei para sair da prisão ou…
⚖️ Batalha no STF: Moraes assume relatoria de ações contra lei que reduz penas do 8/1
Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas, é contestada por partidos e pela ABI. Ministro dá…
⚖️ “Equívoco Grave”: Celso de Mello critica Senado por rejeição de Messias
Ex-decano do STF afirma que votação foi "injustificável" e que o Senado perdeu a chance de incorporar um…
⚖️ Caso Marielle: Acusação e Defesa encerram falas; Votos começam nesta quarta
PGR detalha papel de cada réu no assassinato; Defesas tentam desqualificar delação de Ronnie Lessa e alegam falta…
⚖️ Caso Marielle: STF inicia julgamento final dos mandantes nesta terça
Sessões históricas na Primeira Turma definirão o futuro dos acusados de planejar o atentado de 2018; transmissão ao…
Silvinei Vasques é preso no Paraguai após romper tornozeleira e fugir do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF após tentativa de…
🚔 Diretor-geral da PF Critica Incoerência no PL da Dosimetria
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, manifestou duras críticas nesta quarta-feira (17) à discussão do PL…