Tag: #Legislação
⚖️ Derrite Apresenta Sexta Versão de Projeto Antifacção com Novas Alterações
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou na noite desta terça-feira, 18, a sexta versão de seu parecer sobre…
Câmara Aprova Urgência para Tornar Falsificação de Bebidas Crime Hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), em caráter de urgência, o regime de votação para um…
Lula Sanciona Lei que Estende Licença-Maternidade Após Alta Hospitalar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 386/2023,…