Tag: #LeiDaDosimetria
⚖️ Freio de Mão: Moraes suspende Lei da Dosimetria e trava redução de penas
Decisão liminar impede que condenados pelo 8 de janeiro utilizem a nova lei para sair da prisão ou…
⚖️ Batalha no STF: Moraes assume relatoria de ações contra lei que reduz penas do 8/1
Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas, é contestada por partidos e pela ABI. Ministro dá…