Tag: #TetoConstitucional
💸 Fim dos Supersalários: Acordo entre STF e Congresso define Transição para o Teto
Presidentes da Câmara, Senado e STF concordam em limitar penduricalhos; medida visa regulamentar verbas indenizatórias que faziam salários…
🛑 “Teto é Teto”: Dino veda novos penduricalhos e trava manobras no serviço público
Ministro proíbe estados e órgãos de criarem novas verbas para driblar o limite de R$ 46,3 mil; decisão…
🚫 Veto ao “Trem da Alegria”: Lula decide barrar supersalários no Congresso
Impacto de R$ 800 milhões e gratificações que dobram salários estão na mira do Planalto; decisão de Flávio…