O Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que servirá de base para o Orçamento do próximo ano. O texto, resultado de acordo entre o governo Lula e a cúpula do Congresso, inclui medidas fiscais flexíveis e dispositivos que geram polêmica em ano eleitoral.
1. Flexibilidade Fiscal e Correios
O texto da LDO incorpora dispositivos que dão mais margem de manobra ao governo, principalmente em relação às estatais e à meta fiscal:
- Alívio aos Correios: Foi incluído um dispositivo que permite retirar até R$ 10 bilhões da meta de déficit das estatais em 2026. Na prática, isso permite que os Correios, que enfrentam um prejuízo bilionário, tenham um rombo maior sem que o Executivo precise congelar outras despesas.
- A meta de déficit das estatais em 2026 é de R$ 6,8 bilhões. A medida visa atender as empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
- Piso da Meta Fiscal: O texto permite que o governo persiga o piso da meta fiscal, e não o centro, para fins de contingenciamento de gastos. Isso evita que o Executivo seja obrigado a congelar até R$ 34 bilhões adicionais em despesas durante o ano eleitoral.
2. A “Manobra” Eleitoral e Emendas
Dois pontos principais do texto aprovado reforçam o poder de barganha e a capacidade de gasto dos congressistas e do Executivo antes das eleições de 2026:
- Doação de Bens em Campanha: O Congresso aprovou, sem debate, um dispositivo que permite a doação de dinheiro, bens e benefícios (como cestas básicas, ambulâncias e tratores) pelo governo no meio da campanha eleitoral de 2026, contrariando a legislação eleitoral (“defeso eleitoral”). A única exigência é uma contrapartida mínima do município ou entidade receptora.
- A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, classificando-a como “compra de voto disfarçada.”
- Calendário de Emendas: O governo e o Congresso negociaram um calendário que obriga o pagamento de até R$ 19 bilhões em emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
- O acordo prevê o pagamento obrigatório de 65% das emendas individuais, de bancada e Emendas Pix para saúde e assistência social (cerca de R$ 12,7 bilhões), além de metade das emendas de comissão para saúde e assistência (cerca de R$ 6,1 bilhões).
