O placar na Primeira Turma está 2 a 0 contra o ex-deputado. A acusação é de difamação por espalhar informações falsas que ligavam o projeto de absorventes de Tabata Amaral a interesses financeiros de terceiros.
🔍 Os Detalhes da Decisão
- O Voto do Relator: Alexandre de Moraes propôs uma pena de um ano de detenção (em regime aberto) e uma multa pesada de 39 dias-multa, totalizando aproximadamente R$ 126,4 mil.
- O Motivo: Eduardo compartilhou posts sugerindo que Tabata propôs a lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, financiador de sua formação política. Moraes entendeu que a acusação não tinha base factual e visava apenas destruir a reputação da deputada.
- A Tese Jurídica: Para os ministros, a imunidade parlamentar não serve como “cheque em branco” para a propagação de mentiras que ofendam a honra de terceiros, especialmente em redes sociais.
- Próximos Passos: O julgamento ocorre no plenário virtual. Agora, restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino para concluir o processo.
🏛️ Contexto: A “Guerra dos Absorventes”
A disputa começou em outubro de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de distribuição de absorventes:
- Reação de Tabata: A deputada foi uma das vozes mais ativas contra o veto, defendendo a dignidade menstrual como questão de saúde pública.
- A Postagem: Eduardo Bolsonaro reagiu nas redes sociais tentando deslegitimar a pauta social de Tabata, transformando-a em uma suposta manobra corporativa.
📍 Reflexos em Gravatá e no Cenário Político
A decisão do STF ecoa em Pernambuco, estado onde Tabata Amaral tem forte conexão política com o atual prefeito do Recife, João Campos:
- Pauta Social em Gravatá: O projeto de distribuição de absorventes impacta diretamente as escolas públicas e postos de saúde de Gravatá. A discussão jurídica no STF valida a legitimidade do projeto e reforça a importância da política pública de higiene menstrual nas comunidades locais.
- Polarização Local: Eduardo Bolsonaro mantém uma base fiel em Gravatá e no Agreste. Seus apoiadores costumam ver essas condenações como “perseguição política” do STF, enquanto os opositores celebram a punição contra o que chamam de fake news.
- Impacto Eleitoral: Como Eduardo Bolsonaro é uma figura central do PL, qualquer condenação criminal pode gerar entraves para futuras candidaturas e mobilizações do partido em Pernambuco para as eleições de outubro.
📋 Painel do Julgamento (20/04/2026)
| Ministro | Voto | Pena Proposta |
| Alexandre de Moraes | Condenar | 1 ano (Aberto) + R$ 126 mil |
| Cármen Lúcia | Condenar | Seguiu o relator |
| Cristiano Zanin | Aguardando | – |
| Flávio Dino | Aguardando | – |
