A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou sua carta de renúncia ao mandato neste domingo (14), afirmando que teve seu mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de a Câmara dos Deputados ter, segundo ela, reconhecido a inexistência de provas para sua cassação.
A carta foi enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o documento foi divulgado publicamente.
O Argumento da Renúncia
Zambelli enfatiza que sua decisão não representa uma desistência política, mas sim um gesto com caráter institucional e de registro público do episódio:
“Este gesto não é rendição. É registro histórico… Renuncio […] para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal […] da inexistência de provas para sua cassação.”
🏛️ Conflito de Competência
A parlamentar sustenta que a Câmara dos Deputados exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário.
- Relatório da CCJ: Zambelli cita o relatório do deputado Diego Garcia, relator do caso na CCJ, que, segundo ela, apontou a ausência de fundamentos jurídicos para a cassação.
- Crítica ao STF: Para a deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento, prevalecendo sobre a análise da Casa. “Não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato,” escreveu.
Convocação do Suplente
A Câmara dos Deputados informou que a renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa. O presidente da Casa, Hugo Motta, determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.
