O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o envio de um ofício oficial ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O magistrado estipulou o prazo corrido de 10 dias para que a Mesa Diretora da Casa apresente toda a documentação da tramitação interna de emendas parlamentares alvos de investigação por suspeita de irregularidades.
A decisão impõe que a Câmara organize os relatórios de forma individualizada, separando cada emenda, com o objetivo de municiar a apuração sobre possíveis desvios de finalidade e direcionamento ilícito de verbas públicas.
Centralização das investigações e a “mão invisível” na Câmara
O despacho do ministro atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência. Os investigadores apontam indícios de que ex-parlamentares sem mandato vigente exerciam influência direta na engrenagem financeira da Casa.
“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda”, ordenou Dino na decisão.
A PF suspeita de um esquema de operação interna montado na estrutura da Câmara para beneficiar interesses particulares do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha.
Suspensão imediata de pagamentos
Além do requerimento de documentos, o ministro do STF tomou medidas cautelares rigorosas para conter eventuais danos aos cofres públicos. Dino ordenou o bloqueio financeiro imediato das verbas sob suspeita:
- Bloqueio total: Suspensão da execução das despesas em qualquer uma de suas etapas institucionais (seja empenho, liquidação ou o pagamento efetivo);
- Intimação de órgãos de controle: A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram notificadas para garantir o cumprimento da ordem judicial dentro de suas respectivas áreas de competência.
