A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma Averiguação Preliminar para apurar possíveis irregularidades na Logo Caruaruense. A empresa de transporte intermunicipal de passageiros pertence ao ex-governador João Lyra Neto, pai da atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
O procedimento investigativo, iniciado em 9 de março, busca esclarecer denúncias sobre as condições de segurança e a conformidade legal da frota que operava no estado.
Indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o comunicado oficial emitido pela Senacon, a abertura da averiguação foi motivada por representações que apontam falhas graves na prestação do serviço público. Entre os principais pontos investigados estão:
- Falta de vistorias: Indícios de que os veículos operavam há mais de três anos sem as vistorias técnicas obrigatórias;
- Frota obsoleta: Circulação de ônibus com tempo de fabricação acima do limite máximo permitido pela legislação vigente;
- Precarização: Relatos de condições precárias de conservação da frota, o que colocaria em risco a segurança dos usuários e configuraria desrespeito às normas consumeristas.
A secretaria ressaltou que o processo tem caráter técnico-investitativo, focado em reunir provas materiais antes de formular uma acusação formal.
Encerramento das atividades e histórico do caso
A Logo Caruaruense encerrou oficialmente suas atividades operacionais em janeiro deste ano, após o início do desgaste público provocado pelas primeiras denúncias de irregularidades.
- O estopim: Relatórios técnicos da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) indicaram que a última inspeção formal nos veículos da transportadora havia ocorrido em 2022 — justamente o ano em que Raquel Lyra foi eleita para o governo estadual;
- Contraponto dos registros: Em contrapartida, um documento interno da EPTI datado de fevereiro de 2025, emitido para checagem de débitos, listava os 50 ônibus da empresa e os classificava sob o status de “Regular”.
Situação atual das linhas e posicionamentos
Após a saída da Logo Caruaruense do mercado, as rotas intermunicipais foram assumidas emergencialmente pela própria EPTI para evitar a descontinuidade do serviço à população.
Procurados para se manifestar sobre a investigação conduzida pelo governo federal, tanto a administração da EPTI quanto o Palácio do Campo das Princesas (Governo de Pernambuco) não enviaram posicionamentos oficiais até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações das defesas.
