O Centrão assumiu o controle total do PL da Anistia na Câmara dos Deputados, promovendo uma mudança significativa no debate e isolando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das decisões. A palavra “anistia” praticamente desapareceu da pauta, dando lugar a discussões sobre a redução de penas para diversos tipos de crimes, com foco em alterar o Código Penal para diminuir punições relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Movimento Político e Impacto em Bolsonaro
A movimentação do Centrão aponta para a construção de um projeto político para 2026, excluindo Bolsonaro das articulações. Mesmo que eventuais mudanças na legislação possam beneficiá-lo com penas mais brandas, sua condição de inelegibilidade permaneceria inalterada, mantendo-o fora da disputa eleitoral.
Um dos pontos mais controversos do debate é o uso do termo “dosimetria”, que tradicionalmente se refere à atribuição judicial de calcular e definir penas. Enquanto o Congresso Nacional tem o poder de estabelecer os intervalos das penas (máximos e mínimos), a aplicação específica de cada caso permanece como prerrogativa do Poder Judiciário.
