A Câmara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira (27) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), popularmente conhecido como a lista de devedores do setor público federal.
O parlamentar acumula uma dívida de R$ 13,9 mil relativa a quatro faltas sem justificativa registradas no mês de março, período em que já estava residindo nos Estados Unidos, antes de formalizar o pedido de licença do mandato.
Entenda a Cobrança
A dívida e a inclusão no Cadin são resultado direto de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou que a Câmara tomasse providências sobre os recursos públicos utilizados para custear a estadia do deputado fora do país.
- Processo: As regras internas da Câmara preveem descontos salariais por ausências não justificadas. O gabinete do deputado foi notificado em agosto.
- Inclusão no Cadin: Com o vencimento do boleto de cobrança no início de outubro, o processo para incluir o nome de Eduardo Bolsonaro no Cadin foi iniciado.
- Próximo Passo: A Câmara informou que comunicará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Acúmulo de Faltas e Risco de Perda de Mandato
Eduardo Bolsonaro reside nos EUA desde fevereiro deste ano. Após o término de seu período de licença, o deputado passou a acumular ausências nas sessões:
- Percentual de Faltas: Das 55 sessões realizadas em 2025, o deputado faltou a 40, o que equivale a 72,7% de ausências.
- Risco Administrativo: As regras da Câmara preveem que um parlamentar pode perder o mandato de forma administrativa devido ao excesso de faltas não justificadas.
Outros Problemas Legais
Em setembro, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. A denúncia aponta que ambos articularam ofensivas com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal sobre a trama golpista. Se condenados pelo crime de coação no curso do processo, eles podem pegar até 6 anos e 8 meses de prisão.
