As defesas de Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado articulam um novo e arriscado movimento jurídico: a apresentação de uma Revisão Criminal.
O objetivo dessa estratégia é, potencialmente, anular as sentenças e transferir o caso para a Segunda Turma da Corte. Essa mudança de turma é vista como uma forma de alterar o equilíbrio político do julgamento, já que a Segunda Turma é considerada mais “simpática” às teses das defesas.
O que é a Revisão Criminal e o Fator STF
A Revisão Criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para reavaliar uma condenação após o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).
- Cabimento: É aceita apenas com a apresentação de provas novas, demonstração de que a sentença se baseou em elementos falsos ou alegação de violação da lei. Juristas apontam que essas hipóteses não se aplicam diretamente ao caso atual.
- Regra do STF: O fator crucial é o Regimento Interno do STF, que determina que a Revisão Criminal deve ser distribuída à turma oposta à que proferiu a condenação. Isso forçaria a transferência do caso da Primeira para a Segunda Turma.
A Nova Composição e o Impacto Político
A Segunda Turma, que seria a responsável por julgar a revisão, possui uma composição vista como potencialmente mais favorável aos condenados:
| Primeira Turma (Condenou) | Segunda Turma (Possível Novo Relator) |
| Alexandre de Moraes | Gilmar Mendes |
| Flávio Dino | Dias Toffoli |
| Cármen Lúcia | Kassio Nunes Marques |
| Cristiano Zanin | André Mendonça (Indicado por Bolsonaro) |
| Luiz Fux (Transferido recentemente) |
A recente transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma é um ponto de atenção. Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus no julgamento do núcleo principal, reforçando a percepção de um viés mais favorável às teses defensivas.
O criminalista Marcelo Crespo alerta: “Com a atual composição, é provável que o tema ganhe contornos políticos.”
Próximos Passos e Pedido de Liberdade
- Embargos de Declaração: O processo está na reta final na Primeira Turma, que julgará os embargos de declaração (apontamento de erros e omissões) em 7 de novembro. A tendência é que as condenações sejam mantidas.
- Revisão Criminal: Somente após o fim dos recursos e o trânsito em julgado é que a Revisão Criminal poderá ser protocolada.
- Efeito Suspensivo: Advogados de réus afirmaram que ingressarão com a revisão acompanhada de pedido de efeito suspensivo, para que os condenados aguardem o resultado em liberdade.
Divergências sobre Luiz Fux
Há controvérsia jurídica sobre a participação de Fux na Revisão. Enquanto alguns juristas argumentam que ele pode atuar por ser uma nova ação, outros defendem que sua participação configuraria conflito de competência devido ao seu vínculo anterior com o caso.
O professor Gustavo Badaró (USP) concorda que este será o caminho mais provável para a defesa, mas ressalta que o resultado é imprevisível e que o pedido de efeito suspensivo da pena é “exceção, não regra”.
