Tag: #DireitoPenal
Ministro Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra, presa em operação ligada ao PCC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa da…
🏛️ Decisão no STF: Primeira Turma forma maioria para tornar réus policiais acusados de obstruir o Caso Marielle
Colegiado acolhe denúncia da PGR contra ex-chefe da Polícia Civil, delegado e comissário por supostas fraudes investigativas e…
⚖️ Decisão do TJPE: Seção Criminal rejeita recurso e mantém pena de 7 anos em regime fechado para Sari Corte Real
Voto de desempate coube à presidência do colegiado. Apesar da manutenção do regime fechado, ex-primeira-dama de Tamandaré continua…
⚖️ PGR pede prisão de Eduardo Bolsonaro por coação ao STF
Procuradoria afirma que ex-parlamentar ultrapassou a "discordância democrática" ao articular sanções internacionais contra ministros da Corte para beneficiar…
⚖️ Xeque-Mate Jurídico? Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por “erro judiciário”
Defesa questiona validade da delação de Mauro Cid e competência da Primeira Turma. Caso agora deve ser analisado…
⚖️ Congresso derruba veto de Lula: Entenda o PL da Dosimetria e o voto de Pernambuco
Nova lei altera o cálculo de penas, beneficiando condenados por crimes em multidão e facilitando a progressão de…
⚖️ Freio no STF: André Mendonça suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro
O placar estava 4 a 0 pela condenação quando o ministro pediu vista. Eduardo é acusado de difamação…
⚖️ Saúde e Justiça: Defesa de Bolsonaro indica cirurgia ao STF
Relatórios apontam que o ex-presidente sofre de "dor intensa" e "limitação funcional significativa". Os documentos sugerem que Bolsonaro…
⚖️ STF vs. Eduardo Bolsonaro: Interrogatório marcado para 14 de Abril
O ministro Moraes determinou que o depoimento ocorra por videoconferência. Eduardo é acusado de atuar junto a autoridades…
⚖️ Prisão Domiciliar de Bolsonaro: Moraes mantém horários de visita rígidos
A decisão esclarece que, embora esteja em casa, o ex-presidente não goza de liberdade. Ele deve seguir as…
⚖️ Decisão do STF: Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar por 90 dias
Moraes baseou o despacho na fragilidade do sistema imunológico do ex-presidente e na necessidade de um ambiente controlado…
⚖️ Moraes barra domiciliar: “Atividade política de Bolsonaro prova boa saúde”
Ministro do STF segue parecer da PGR e afirma que fluxo constante de governadores e senadores na cela…