O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 21 de novembro o início do julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado do crime de coação no curso de processo, que pode resultar em pena de até quatro anos de prisão. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF e terá a votação eletrônica estendida até 1º de dezembro.
Acusação de Interferência e Coação
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de ter atuado para pressionar ministros do STF e influenciar a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
- Objetivo: O deputado, juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, teria tentado atrapalhar o andamento do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Contexto: As ações teriam ocorrido enquanto ambos estavam nos Estados Unidos, com o propósito de constranger magistrados e influenciar decisões judiciais.
- Configuração: Segundo a denúncia, a conduta é uma tentativa de interferência direta nas investigações da suposta trama golpista e dos ataques às instituições democráticas no Brasil.
Embora o blogueiro Paulo Figueiredo também seja acusado, o processo contra ele foi desmembrado e será analisado em um momento posterior.
