A ala conservadora do Congresso Nacional iniciou, nesta segunda-feira (22), a coleta de assinaturas para protocolar uma nova ofensiva jurídica contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento inclui um pedido de impeachment e uma notícia-crime endereçada ao Ministério Público Federal (MPF), fundamentados em denúncias de suposto tráfico de influência.
A acusação: Suposta interferência no Banco Central
O estopim para a nova medida foi a divulgação de informações indicando que o ministro teria contatado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master. A instituição financeira é atualmente alvo de investigações por suspeitas de fraude.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos articuladores da ação, afirma que a conduta de Moraes configura o crime de advocacia administrativa. Segundo o parlamentar, o caso ganha contornos de conflito de interesses devido a contratos profissionais da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, com a referida instituição financeira, que somariam cerca de R$ 130 milhões.
“Nossa responsabilidade como fiscais do poder público é inescapável diante das revelações de que o ministro praticou advocacia administrativa junto ao Banco Central”, declarou Van Hattem em suas redes sociais.
Mobilização no Congresso e participação popular
De acordo com os líderes do movimento, dezenas de parlamentares já manifestaram apoio à iniciativa. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também integra a linha de frente da ofensiva. Além do apoio legislativo, os congressistas estudam abrir o documento para a assinatura de cidadãos, amparados pelo direito constitucional de petição.
Van Hattem também mencionou o recente recuo do ministro Gilmar Mendes sobre decisões monocráticas que limitavam a participação popular em processos dessa natureza, utilizando o episódio para reforçar a pressão sobre a Suprema Corte.
O rito jurídico e os próximos passos
Para que um pedido de impeachment contra um ministro do STF avance, ele precisa ser aceito pelo Presidente do Senado. Já a notícia-crime enviada ao MPF busca a abertura de um inquérito para investigar se houve, de fato, o uso do cargo público para favorecer interesses privados.
Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a assessoria do Banco Master não emitiram notas oficiais sobre as declarações dos parlamentares.
