Alexandre de Moraes acolhe parecer da PGR por falta de provas em investigação sobre declarações de asilo; ex-deputada continua presa em Roma aguardando decisão final sobre retorno ao Brasil.
O arquivamento foca nas falas de Zambelli sobre pedir asilo a Donald Trump e adotar “modus operandi” ilícitos, mas não anula sua condenação principal de 10 anos de prisão.
📂 O motivo do arquivamento
A decisão de Moraes seguiu estritamente o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Falta de Materialidade: A PGR concluiu que declarações em entrevistas sobre intenção de fuga ou pedidos de asilo, por si só, não configuraram provas suficientes de coação no curso do processo ou obstrução real.
- Decisão Técnica: Ao acolher o pedido do órgão acusador, Moraes aplica o rito padrão onde, sem o interesse de denunciar por parte da PGR, o juiz encerra a investigação.
🇮🇹 A Situação em Roma: O que acontece agora?
O arquivamento deste inquérito não altera a ordem de prisão que levou Zambelli à cadeia em solo italiano.
- A Condenação: Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo caso da invasão ao sistema do CNJ (o “falso mandado de prisão” contra o próprio Moraes), executado pelo hacker Walter Delgatti.
- Dupla Cidadania: Zambelli tentou usar sua cidadania italiana para evitar a extradição, alegando perseguição política.
- Audiência Decisiva: A Justiça italiana marcou para as próximas semanas a audiência que definirá se ela será enviada de volta ao Brasil ou se poderá cumprir a pena (ou aguardar recursos) em território europeu.
🔗 O elo com o “Hacker da Vaza Jato”
Vale lembrar que Walter Delgatti também foi condenado e permanece preso. O depoimento dele, confirmando que agiu sob ordens e pagamento da então deputada, foi a peça-chave que sustentou a condenação de 10 anos que Zambelli agora tenta evitar.
🏛️ Impacto Político
Para a oposição, o arquivamento deste inquérito é lido como uma prova de “excesso” em investigações anteriores. Para os juristas, é apenas o funcionamento regular do sistema acusatório. No entanto, o foco real do mundo político está na Itália, cujo governo de direita tem histórico de resistência em extraditar cidadãos italianos, embora o crime em questão seja de natureza comum/eletrônica, e não estritamente político.
