Projeto cria o crime de “domínio social estruturado” com penas de até 40 anos; texto retira verba da PF para repassar a estados, contrariando orientação do Ministério da Justiça.
O projeto é a maior aposta da bancada da segurança pública em 2026 e foca em asfixiar o poder territorial de milícias e facções como o PCC e o Comando Vermelho.
⚖️ As Novas Penas e Crimes
O PL introduz conceitos jurídicos que buscam punir não apenas o ato criminoso, mas o controle territorial exercido por esses grupos:
- Domínio Social Estruturado: Tipifica a conduta de grupos que dominam bairros ou comunidades. A pena é de 20 a 40 anos de reclusão.
- Favorecimento ao Domínio: Quem colaborar com essas estruturas (incluindo agentes públicos ou privados) pode pegar de 12 a 20 anos.
- Perda de Bens: Facilita a apreensão e o leilão de bens de investigados antes mesmo do trânsito em julgado, em casos específicos de crime organizado.
💰 A Polêmica da Verba e a Polícia Federal
O ponto mais sensível — e que pode levar a um veto presidencial — é a redistribuição financeira:
- Corte na PF: O relator Guilherme Derrite manteve a retirada de parte da verba do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
- Repasse a Estados e Municípios: Esse dinheiro será redirecionado para polícias civis e militares estaduais e guardas municipais.
- A Crítica do Governo: A bancada governista alega que a medida enfraquece a inteligência da PF e a sua autonomia para investigar crimes federais e transnacionais.
🥊 Vitória de Derrite e Hugo Motta
A manutenção de Guilherme Derrite na relatoria foi uma demonstração de força do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao bancar um nome ligado à oposição e ao governo de São Paulo, Motta sinalizou que o Legislativo terá uma agenda própria de segurança pública, independente do Palácio do Planalto.
🏛️ O Próximo Passo: Sanção ou Veto?
O presidente Lula terá 15 dias úteis para analisar o projeto.
- Cenário A: Sanciona integralmente, cedendo à pressão da bancada da bala e dos governadores que querem a verba da PF.
- Cenário B: Veta os pontos financeiros (sobre a verba da PF) e mantém as penas duras, tentando equilibrar a relação com as polícias.
