Com a entrada em vigor do ECA Digital em 17 de março, plataformas como o WhatsApp correm para se adaptar às novas exigências de supervisão parental e verificação de idade.
O novo recurso do WhatsApp foca na “gestão de contatos”, garantindo que a criança não receba mensagens de desconhecidos sem a aprovação prévia do responsável.
🛠️ Como funcionará o novo Controle Parental
A Meta detalhou o passo a passo para a configuração, que exige proximidade física dos aparelhos:
- PIN de Segurança: O responsável criará um código de 6 dígitos que bloqueia as configurações de privacidade. A criança não poderá alterar quem a vê online ou quem pode adicioná-la a grupos.
- Aprovação de Contatos: Pais poderão revisar pedidos de mensagens de números fora da agenda.
- Privacidade Mantida: O conteúdo das mensagens não será visível para os pais, mantendo a criptografia de ponta a ponta. O foco é no com quem a criança fala, não no o quê ela fala.
- Bloqueio de Arquivamento: Para evitar áreas “escondidas” no celular, o recurso de arquivar conversas será desativado nessas contas.
⚖️ O impacto do ECA Digital (Lei 15.211/2025)
O anúncio do WhatsApp não é isolado. A partir de 17 de março de 2026, as regras mudam para todas as plataformas no Brasil:
- Fim da Autodeclaração: A simples pergunta “você tem mais de 18 anos?” não será mais aceita para serviços de risco. As empresas deverão usar métodos de verificação mais robustos (como estimativa por biometria facial ou documentos digitais).
- Vínculo Obrigatório: Menores de 16 anos só poderão acessar redes sociais se a conta estiver vinculada à de um responsável.
- Proibição de Publicidade: Fica vedado o uso de algoritmos para criar perfis comportamentais de crianças para fins comerciais.
📍 O que muda para as famílias em Gravatá?
O debate sobre o uso de telas já é intenso nas escolas do município, e as novas ferramentas oferecem um suporte técnico para o que já é lei em sala de aula:
- Escolas: Desde 2025, o uso de celulares é proibido em escolas públicas e privadas de Pernambuco. O controle do WhatsApp ajudará os pais a gerenciar o uso do aparelho no trajeto de volta para casa.
- Segurança Local: Com o aumento de relatos de perfis falsos abordando menores em jogos online e apps de mensagens, a função de “analisar pedidos de números desconhecidos” torna-se a principal barreira contra o assédio digital na região.
