Comissão terá 37 membros e até 40 sessões para votar o parecer sobre as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes. Enquanto isso, o projeto de lei de urgência enviado por Lula coloca pressão sobre o calendário da Câmara.
🔍 As Propostas em Jogo
A comissão vai analisar dois textos principais que buscam o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso:
- PEC 8/25 (Erika Hilton – PSOL): Propõe a jornada de 4 dias por semana (semana de 4 dias), com limite de 36 horas semanais.
- PEC 221/19 (Reginaldo Lopes – PT): Reduz a jornada de 44h para 36h semanais, mas com uma transição lenta de 10 anos.
- O “Plano B” de Lula (PL de Urgência): Como PECs demoram a tramitar, o governo enviou um Projeto de Lei para reduzir a jornada para 40h semanais imediatamente. Se não for votado em 45 dias, ele tranca a pauta da Câmara.
🏛️ O Rito Legislativo
Para que a escala 6×1 acabe definitivamente via Constituição:
- Comissão Especial: Analisa o mérito e pode criar um “texto substitutivo” unindo as propostas.
- Plenário: Precisa de 308 votos (3/5 da Câmara) em dois turnos de votação.
- Senado: Segue para o mesmo processo na câmara alta.
📍 Reflexos em Gravatá: O Impacto no Comércio e no Turismo
A discussão sobre o fim da escala 6×1 mexe profundamente com a dinâmica econômica de Gravatá, uma cidade que vive intensamente do setor de serviços:
- Comércio de Rua: Lojistas do centro de Gravatá, que muitas vezes operam no limite do quadro de funcionários, temem que a redução da jornada sem redução de salário force o fechamento de postos ou o aumento de preços.
- Polo Gastronômico e Hoteleiro: Gravatá é um destino de fim de semana. Hotéis e restaurantes dependem da escala 6×1 para cobrir o alto fluxo de turistas. Uma mudança para 4 ou 5 dias exigiria novas contratações, o que gera um debate sobre a viabilidade financeira desses estabelecimentos na serra.
- Qualidade de Vida: Por outro lado, milhares de trabalhadores gravataenses que viajam diariamente para trabalhar no Recife ou em Caruaru veem na proposta uma chance de passar mais tempo com a família e reduzir o desgaste físico do deslocamento.
📋 Comparativo das Mudanças Propostas
| Proposta | Jornada Semanal | Escala Prevista | Status |
| Atual (CLT) | 44 horas | 6×1 (comum) | Em vigor |
| PL do Governo | 40 horas | Flexível | Urgência (45 dias) |
| PEC Reginaldo Lopes | 36 horas | Transição em 10 anos | Na Comissão Especial |
| PEC Erika Hilton | 36 horas | 4 dias por semana | Na Comissão Especial |
