A ministra Cármen Lúcia reviu sua posição anterior, acompanhando a nova jurisprudência do Supremo. O caso envolve declarações de 2022 sobre um suposto crime ambiental ocorrido em 2012.
🔍 O Caso em Detalhes
- A Acusação: A procuradora Monique Cheker acusa Bolsonaro de calúnia após ele afirmar, em entrevista à Jovem Pan em 2022, que ela teria “forjado provas” em uma investigação de crime ambiental (pesca em área protegida em Angra dos Reis).
- A Mudança de Competência: O processo, que havia sido enviado à Justiça Federal do DF em 2023, retorna ao STF. Isso ocorre porque o Plenário decidiu que o foro deve ser mantido se o crime foi praticado no exercício do cargo e em razão dele.
- Votação Unânime: Acompanharam a relatora Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
- Próximo Passo: Antes de prosseguir com o julgamento, o STF deu um prazo de 10 dias para que ambos os lados informem se têm interesse em uma audiência de conciliação.
🏛️ O Impacto da Nova Jurisprudência
A decisão reafirma o “superpoder” do foro privilegiado estabelecido em março de 2025:
- Continuidade: Mesmo que o político perca o mandato ou seja derrotado nas urnas, se o suposto crime ocorreu enquanto ele era presidente (e usou da função para tal), o STF não perde o caso.
- Centralização: Isso evita que processos contra ex-autoridades fiquem “pulando” de instância em instância, garantindo uma resposta final da Suprema Corte.
📍 Reflexos em Gravatá: O Debate nas Redes e Calçadas
Como todo assunto que envolve o ex-presidente e o STF, a notícia reverbera com força em Gravatá:
- Polarização Jurídica: Nos grupos de WhatsApp e cafés da cidade, os defensores de Bolsonaro veem a medida como mais uma “perseguição do sistema”, enquanto opositores celebram a manutenção do caso na Suprema Corte como garantia de rigor.
- Dúvidas sobre o Foro: Há muita dúvida entre os cidadãos gravataenses sobre como as leis mudam. Explicar que o STF alterou as regras do foro privilegiado recentemente ajuda a entender por que o processo “voltou” para Brasília após ter descido para a primeira instância.
- Impacto Eleitoral: Com as eleições municipais e estaduais no horizonte, o andamento de processos contra figuras nacionais no STF serve de termômetro para os palanques em Gravatá, influenciando o discurso de aliados locais do PL.
📋 Cronologia do Processo
| Data | Evento | Status |
| Janeiro/2022 | Entrevista à Jovem Pan | Bolsonaro acusa procuradora de forjar provas. |
| Março/2023 | Envio para o DF | Cármen Lúcia remete o caso para a 1ª instância. |
| Março/2025 | Nova Regra do Foro | Plenário do STF fixa que foro permanece após mandato. |
| 28/Abril/2026 | Decisão Unânime | STF reassume a competência do julgamento. |
