O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. Com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena para crimes como os pelos quais foi condenado, ele poderia ficar impedido de disputar eleições até 2060. Atualmente com 70 anos, Bolsonaro teria 105 anos nessa data.
Cenário Atual e Possíveis Mudanças
A condenação de Bolsonaro no STF é a segunda que o torna inelegível. Ele já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder, o que o impede de concorrer até 2030. A nova condenação, no entanto, prolonga significativamente esse período.
Apesar do cenário atual, há uma mudança em discussão no Congresso. Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei (PLP 192/2023) que altera a Lei da Ficha Limpa. Se a proposta for sancionada pelo presidente Lula, o prazo de inelegibilidade passaria a contar a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena. Nesse caso, a inelegibilidade de Bolsonaro terminaria em 2033.
O artigo destaca que, com a legislação atual, a única forma de Bolsonaro voltar a concorrer seria por meio de uma anistia concedida pelo Congresso. Seus apoiadores já se articulam para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei que o beneficiaria.
