O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), confirmou nesta sexta-feira (26) a escolha do relator para a representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que integrava a lista tríplice de parlamentares indicados para a função.
Processo de Cassação e Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que o deputado, valendo-se de uma licença parlamentar, atentou contra a soberania nacional ao viajar aos Estados Unidos para negociar punições contra o Brasil.
Marcelo Freitas será o responsável pela instrução do processo, ou seja, pelo andamento da análise do caso. Ele terá um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar seu parecer, que será então votado pelo Conselho de Ética. Após a votação, ainda cabem recurso e ratificação pelo plenário da Câmara.
Outras Frentes e Pressões Contra o Deputado
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras pressões:
- Bloqueio de Liderança: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo como líder da Minoria. Essa articulação da oposição a Lula visava blindar o filho de Jair Bolsonaro de uma possível cassação por acúmulo de faltas.
- Lobby nos EUA e Lei Magnitsky: Em março, Eduardo Bolsonaro licenciou-se por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscou sanções contra “violadores dos direitos humanos” no Brasil. Desde então, fez lobby por punições do governo americano, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A licença terminou em julho, e suas faltas passaram a ser contabilizadas.
- Denúncia da PGR: Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. No mesmo dia, a esposa de Moraes tornou-se alvo da Lei Magnitsky, e o visto do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, foi revogado pelo governo de Donald Trump.
O cenário político se intensifica para Eduardo Bolsonaro, com a tramitação do processo no Conselho de Ética e as denúncias da PGR adicionando novas camadas de complexidade à sua situação.
