O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14). A entidade enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando a revisão da decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A OAB argumenta que a suspensão total infringe as leis da advocacia, uma vez que Flávio também atua como defensor legal do pai no processo.
A tese da OAB: Defesa das prerrogativas profissionais
No documento assinado pelo presidente em substituição do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarks, a Ordem buscou adotar um tom estritamente técnico e institucional:
- Prerrogativa profissional: A entidade sustenta que Flávio é advogado habilitado nos autos do processo;
- Comunicação reservada: Por lei, o advogado tem o direito constitucional de manter comunicação pessoal, direta e reservada com seu cliente para fins profissionais;
- Isenção de mérito: A OAB fez questão de destacar que não entra no mérito político ou nos motivos que levaram Moraes a aplicar a sanção, focando exclusivamente na garantia do exercício da advocacia.
“Eventuais restrições de caráter pessoal impostas ao parlamentar não podem servir de obstáculo para o livre exercício de sua atividade profissional como advogado”, argumenta a manifestação da Ordem.
O contexto da punição aplicada por Moraes
A interferência da OAB ocorre menos de 24 horas após Moraes suspender os encontros familiares. A punição foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro e divulgada nas redes sociais de Flávio.
Como o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com restrição total ao uso de redes sociais (inclusive por meio de intermediários), o ministro do STF entendeu que a conduta do filho configurou um “ostensivo desvio de finalidade” das visitas familiares, utilizando o momento privado para burlar determinações judiciais.
