A Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos e desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta nova fase tem como foco associações civis de benefícios que ainda não haviam sido alcançadas pelas etapas anteriores da investigação.
Ao todo, os agentes federais cumprem 31 mandados de busca e apreensão e oito ordens de monitoramento por tornozeleira eletrônica. As ações ocorrem simultaneamente no Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Autoridades confirmaram que não há parlamentares entre os alvos das medidas cautelares.
Quem são os alvos da nova etapa investigativa?
As investigações apontam para fraudes na folha de pagamento de segurados, com o desconto de mensalidades associativas sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas.
Entidades e indivíduos sob investigação:
- Associação Amar Brasil Clube de Benefícios: Alvo de buscas, juntamente com seu ex-presidente, Felipe Macedo Gomes.
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista: Investigada pela PF, incluindo o ex-dirigente Igor Dias Delecrode.
- Everaldo Felício de Macedo (Técnico do INSS): Suspeito de receber vantagens indevidas para facilitar o esquema dentro da autarquia.
- Servidores e ex-servidores: Outros ex-funcionários do instituto também são objeto das ordens judiciais.
Segundo a Polícia Federal, o técnico do INSS teria ligações financeiras com o empresário Antônio Camilo Antunes, apontado em fases anteriores como o suposto líder do esquema e apelidado pelos investigadores de “Careca do INSS”. Até a publicação desta matéria, as defesas dos citados não haviam se manifestado publicamente.
Decisão do STF e mudança no comando do inquérito
As medidas de busca e apreensão e o uso de tornozeleiras eletrônicas foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva de parte dos envolvidos, contudo, o magistrado negou os pedidos de detenção, optando pelas restrições cautelares alternativas.
[Divisão de Crimes Previdenciários] ➔ Mudança de Competência ➔ [Coordenação de Inquéritos (CINQ/STF)]
A deflagração ocorre logo após uma reestruturação interna no comando do caso dentro da Polícia Federal. O inquérito foi transferido da divisão especializada em repressão a crimes previdenciários para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ), vinculada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR).
Com a mudança institucional, o delegado da área previdenciária que presidia o caso foi substituído. No final do ano passado, o antigo responsável havia solicitado a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. A coordenação atual da PF esclareceu que o empresário não figura como alvo das medidas executadas nesta nova fase da operação.
