O governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados selaram um acordo decisivo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o estabelecimento de uma regra de transição de um ano para que a jornada de trabalho máxima no Brasil seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Pelo cronograma estabelecido, o texto garante dois dias de folga por semana sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
Como funcionará a transição da nova jornada de trabalho?
A redução do limite de horas semanais ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação do mercado e dos setores produtivos.
Cronograma de redução das horas:
- 60 dias após a promulgação: A jornada máxima cai imediatamente de 44 para 42 horas semanais, marcando o fim oficial da escala 6×1.
- 12 meses após a promulgação: Ocorre a redução das últimas duas horas, fixando o limite nacional em 40 horas semanais (previsão para 2027).
“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho para 40 horas depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, detalhou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Marinho sinalizou ainda que o teto de 40 horas pode ser apenas o primeiro passo, citando que o Brasil deve seguir a tendência de outros países desenvolvidos que já operam com cargas horárias inferiores. O ministro também fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo celeridade na tramitação assim que a matéria deixar a Câmara.
Próximos passos e votação da PEC na Câmara
O anúncio do consenso político contou com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Para que as novas regras passem a valer, a PEC precisa superar uma série de ritos legislativos rigorosos:
[Comissão Especial] ➔ [Plenário da Câmara] ➔ [Plenário do Senado]
(Mínimo 308 votos) (Mínimo 49 votos)
(Dois turnos) (Dois turnos)
A comissão especial que analisa o mérito do texto se reúne para debater o relatório apresentado por Leo Prates. A expectativa de líderes partidários é que ocorra um pedido de vista coletivo para análise do parecer, com votação prevista na comissão e envio imediato ao plenário da Câmara.
