Tag: #DireitoAdministrativo
🏛️ Vitória Jurídica: Joaquim Neto limpa histórico com aprovação de contas de 2004
TCE-PE aprova, com ressalvas, o exercício fiscal de 2004, eliminando a principal pendência do ex-prefeito junto aos órgãos…
📊 Raio-X dos Servidores: Gravatá tem 3x mais contratados do que concursados
Município fecha 2025 com 2.523 vínculos precários contra apenas 913 efetivos; cenário acirra a disputa judicial de aprovados…
🛑 “Teto é Teto”: Dino veda novos penduricalhos e trava manobras no serviço público
Ministro proíbe estados e órgãos de criarem novas verbas para driblar o limite de R$ 46,3 mil; decisão…
STJ Proíbe Prefeitos de Usar Perfis Pessoais para Divulgar Ações da Prefeitura
Uma decisão marcante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que prefeitos e gestores municipais estão agora proibidos…