TCE-PE aprova, com ressalvas, o exercício fiscal de 2004, eliminando a principal pendência do ex-prefeito junto aos órgãos de controle. Decisão ocorre após anulação de julgamentos da Câmara pelo TJPE.
🔍 Os Detalhes da Decisão
- O Relator: O processo foi conduzido pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que aceitou o recurso da defesa para modificar a decisão de rejeição que existia desde 2012.
- O Próximo Passo: O parecer prévio do TCE-PE agora segue para a Câmara Municipal de Gravatá. Os vereadores deverão realizar um novo julgamento, mas a tendência histórica é que o Legislativo acompanhe a orientação técnica do Tribunal.
- Argumento Central: A defesa e o tribunal consideraram as dificuldades administrativas da época, incluindo a grande enchente de 2004, um desastre natural que exigiu medidas excepcionais de gestão e que agora teve sua regularidade reconhecida.
🏛️ O Papel do Tribunal de Justiça (TJPE)
A vitória no TCE-PE foi pavimentada por uma decisão anterior do TJPE (Câmara Regional de Caruaru) em março de 2026:
- Anulação: Os desembargadores anularam os julgamentos da Câmara de Gravatá que haviam rejeitado as contas de 2004, 2006, 2007 e 2008.
- Direito de Defesa: A justiça entendeu que Joaquim Neto não teve garantidos o contraditório e a ampla defesa na época dos julgamentos políticos na Câmara.
- Segurança Jurídica: Com os atos anulados no Judiciário e o novo parecer do TCE, a situação de “ficha limpa” do ex-gestor se consolida.
📍 Reflexos no Cenário Político de Gravatá
Para quem vive a política de Gravatá, essa decisão não é apenas administrativa, ela é um componente explosivo para o futuro:
- Fim da Narrativa de “Inelegibilidade”: Durante as eleições de 2024, a oposição tentou barrar a candidatura de Joaquim usando justamente essas contas de 2004. Com a aprovação técnica do TCE, essa arma política perde efeito para futuros pleitos.
- Fortalecimento do PSDB Local: Joaquim Neto, que já governou a cidade por três mandatos, volta a ter um currículo administrativo “imaculado” aos olhos dos órgãos de controle, o que fortalece sua posição como líder do grupo tucano na cidade.
- Conversa nas Calçadas: No Mercado Cultural e no Polo Moveleiro, a notícia é vista por muitos como uma reparação histórica, enquanto críticos aguardam o posicionamento oficial da base do atual prefeito, Joselito Gomes, na Câmara Municipal.
📋 Linha do Tempo das Contas de 2004
| Ano | Evento | Status |
| 2004 | Exercício Financeiro | Gestão marcada pela enchente histórica. |
| 2012 | Decisão do TCE-PE | Rejeição inicial das contas. |
| 2014 | Câmara de Gravatá | Segue o TCE e rejeita politicamente as contas. |
| Março/2026 | Decisão do TJPE | Anula os julgamentos da Câmara por falha na defesa. |
| Abril/2026 | Novo Parecer TCE | Aprovação com ressalvas e fim da pendência. |
