O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou na noite desta terça-feira, 18, a sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção na Câmara. As mudanças buscam refinar a legislação contra o crime organizado, focando em agravantes criminais e procedimentos judiciais.
Novidades no Projeto Antifacção
As principais alterações introduzidas na nova versão do relatório são:
- Novo Agravante para o Crime Organizado: Derrite propôs uma nova hipótese para aumentar a pena nos “crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta”. O agravante será aplicado quando o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica através da extração ilegal de recursos minerais ou da exploração econômica não autorizada.
- Audiências de Custódia por Videoconferência: O texto detalha o regramento para audiências de custódia realizadas via videoconferência. O parecer prevê que todos os estabelecimentos prisionais deverão ter salas próprias com “disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis”.
- Perdimento Extraordinário de Bens: O relator ajustou a redação sobre essa medida. O perdimento será aplicado quando houver clara a origem ilícita do bem, tornando-a independente de condenação penal e eliminando a necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.
A sessão de votação do texto está em andamento na Câmara dos Deputados.
