Relator ignora pedido do Ministério da Justiça e inclui restrições severas à progressão de regime para crimes contra mulheres e crianças; texto reflete endurecimento penal defendido pela oposição.
Mendonça Filho argumenta que o Brasil precisa alinhar sua legislação aos “parâmetros internacionais”, citando o exemplo recente do governo de Javier Milei, que reduziu a maioridade na Argentina para 14 anos.
🔍 Os Pontos Polêmicos do Relatório
O texto de Mendonça Filho vai além da maioridade penal, endurecendo as regras para o sistema carcerário:
- Maioridade Penal (16 anos): Proposta para que jovens a partir dessa idade respondam como adultos, especialmente em crimes hediondos.
- Fim da Progressão de Regime: O relator quer impedir o benefício da progressão (passar do regime fechado para o semiaberto) para condenados por crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. Originalmente, a PEC focava apenas em chefes de facções.
- Xadrez Político: O deputado admite que o texto pode mudar até a votação, mas reforça que sua convicção pessoal é pela manutenção da redução, apesar das críticas de órgãos como a ONU.
🏛️ O Conflito com o Governo Lula
O governo federal, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, teme que a medida cause um retrocesso nos direitos humanos e piore a crise no sistema carcerário.
- Posição da ONU: A organização mantém que a maioridade aos 18 anos é essencial para o desenvolvimento social e que reduzi-la não diminui a criminalidade, mas aumenta a superlotação nos presídios.
- Estratégia do Planalto: O ministro Wellington César tentou negociar uma “PEC enxuta”, focada apenas no fortalecimento da Polícia Federal e da PRF, mas Mendonça Filho transformou a proposta em uma “bandeira de endurecimento penal”.
📊 Comparativo de Cenários
| Ponto da PEC | Proposta do Governo (Lula) | Relatório Mendonça Filho |
| Maioridade Penal | Mantém 18 anos | Reduz para 16 anos |
| Progressão de Regime | Restrição apenas para facções | Restrição para crimes contra mulheres/crianças |
| Foco da PEC | Cooperação entre polícias | Endurecimento do Código Penal |
📍 Impacto em Pernambuco
Como Mendonça Filho é uma das vozes mais influentes da política pernambucana, sua postura na PEC da Segurança tem eco direto no estado:
- Segurança Local: Em cidades como Recife e Gravatá, onde o tema da segurança é prioridade para o eleitor em 2026, o deputado reforça seu perfil de centro-direita e conservador, buscando o apoio de eleitores que pedem punições mais severas.
- Base de Apoio: A medida agrada prefeitos e vereadores da base de oposição ao governo federal em Pernambuco, consolidando Mendonça como um articulador chave para o pleito de outubro.
