O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, manifestou duras críticas nesta quarta-feira (17) à discussão do PL da Dosimetria. A fala ocorreu durante a cerimônia de posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira.
Andrei classificou a proposta como uma “incoerência” entre o discurso político e a prática legislativa, especialmente vinda de setores que defendem o endurecimento penal.
⚖️ Os Argumentos de Andrei Rodrigues
O chefe da PF defendeu que as autoridades dos Três Poderes precisam alinhar suas posturas quando o assunto é política criminal. Para ele, o projeto representa um retrocesso no combate ao crime:
- Discurso vs. Prática: Rodrigues afirmou que não faz sentido pregar penas mais duras e, simultaneamente, propor medidas que flexibilizam punições para crimes específicos.
- Crítica à Anistia: Ele enfatizou que “não vale pregar endurecimento de pena e, na hora da prática, propor anistia ou afrouxamento para quem comete crime organizado ou atentados contra a democracia”.
- Expectativa de Coerência: A crítica foca na tentativa de reduzir benefícios constitucionais para crimes comuns enquanto se cria caminhos para aliviar penas de crimes políticos.
📝 O que é o PL da Dosimetria?
O projeto, que já passou pela Câmara, altera os parâmetros utilizados para calcular a duração das penas (dosimetria) aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado.
- Impacto no 8 de Janeiro: A medida beneficia diretamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
- Caso Bolsonaro: Especialistas indicam que a nova lei poderia abrir caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão.
