Voto de desempate coube à presidência do colegiado. Apesar da manutenção do regime fechado, ex-primeira-dama de Tamandaré continua recorrendo em liberdade.
🔍 Os Bastidores do Julgamento
O julgamento colocou em xeque diferentes interpretações jurídicas sobre a dosimetria da pena e o regime inicial de cumprimento:
- A Tese da Defesa: Os advogados de Sari buscavam a redução da pena para 6 anos e a alteração do cumprimento para o regime inicialmente semiaberto, baseando-se em um voto divergente emitido em análises anteriores do caso.
- O Argumento da Acusação: Representando a mãe da vítima, Mirtes Renata, o assistente de acusação defendeu o rigor da punição e enfatizou que a vulnerabilidade da criança independe da idade exata em casos de abandono dentro de elevadores.
- O Desempate: Após um empate técnico de 5 a 5 entre os desembargadores, o voto definitivo de Minerva foi proferido pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, que rejeitou o recurso da ré.
Como o veredito esgota as possibilidades de recursos ordinários e embargos dentro do tribunal estadual, os próximos passos da defesa — caso decida insistir na revisão da pena — deverão ser submetidos diretamente às cortes superiores em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
🏗️ Linha do Tempo Jurídica: Do Acidente à Decisão Atual
O caso arrasta-se por complexas fases processuais ao longo dos últimos anos:
[Junho/2020: Morte de Miguel ao cair do 9º andar das Torres Gêmeas]
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[Junho/2022: Condenação em 1ª instância a 8 anos e 6 meses]
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[Novembro/2023: TJPE reduz a pena em recurso para 7 anos em regime fechado]
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[Maio/2026: Seção Criminal do TJPE nega último recurso interno por 6 a 5]
Apesar da fixação do regime fechado, Sari Corte Real continua respondendo ao processo em liberdade. A legislação penal brasileira assegura o direito de aguardar o trânsito em julgado (esgotamento absoluto de todas as instâncias possíveis do país) antes da execução da ordem de prisão, salvo em casos específicos de prisão preventiva.
📍 Repercussão e Sentimento Social em Gravatá
A manutenção da sentença repercute de maneira profunda na opinião pública e nas discussões jurídicas e sociais de Gravatá:
- Empatia e Mobilização Coletiva: A dor de Mirtes Renata e sua incansável busca por justiça geram grande comoção entre as famílias gravataenses. O desabafo da mãe nas redes sociais após o julgamento (“Vencemos mais uma etapa”) é amplamente compartilhado e debatido nas rodas de conversa e ambientes digitais locais.
- Reflexão sobre Relações de Trabalho: Sendo o Agreste um polo onde muitas mulheres atuam no trabalho doméstico ou dependem de redes de apoio para cuidar de seus filhos enquanto trabalham, o desfecho do Caso Miguel reacende em Gravatá debates cruciais sobre direitos trabalhistas, responsabilidade civil e o valor social da proteção à infância periférica.
📋 Painel do Julgamento (Maio/2026)
| Placar Final | Posição Vencedora | Situação da Ré | Próxima Instância Possível |
| 🗳️ 6 x 5 | Manutenção dos 7 anos em regime fechado. | Responde em liberdade aguardando trânsito em julgado. | STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília. |
