Tag: #DecisãoJudicial
⚖️ Decisão do TJPE: Seção Criminal rejeita recurso e mantém pena de 7 anos em regime fechado para Sari Corte Real
Voto de desempate coube à presidência do colegiado. Apesar da manutenção do regime fechado, ex-primeira-dama de Tamandaré continua…
⚖️ Freio de Mão: Moraes suspende Lei da Dosimetria e trava redução de penas
Decisão liminar impede que condenados pelo 8 de janeiro utilizem a nova lei para sair da prisão ou…
⚖️ Batalha no STF: Moraes assume relatoria de ações contra lei que reduz penas do 8/1
Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas, é contestada por partidos e pela ABI. Ministro dá…
⚖️ Liberdade de Expressão: Justiça libera tweet de Flávio Bolsonaro sobre o PT
Desembargador suspende ordem de remoção de postagem que chamava PT de "partido dos traficantes"; magistrado entende que, fora…
Julgamento de Sergio Moro é Suspenso por Pedido de Vista de Fux no STF
O julgamento do recurso do senador Sergio Moro (União-PR), que busca barrar a ação penal por calúnia movida…