O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira a PEC da Blindagem – que ele prefere chamar de PEC das Prerrogativas – após as manifestações contrárias que ocorreram em várias cidades do país no domingo. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência no Senado, onde o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou sua intenção de arquivá-la, classificando-a como “absolutamente imprestável”.
A Controvérsia da PEC e a Posição do Senado
A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, agora segue para o Senado, onde o clima para sua aprovação é visivelmente menos favorável. Alessandro Vieira afirmou que pelo menos 51 dos 81 senadores já se posicionaram publicamente contra a proposta, superando os 49 votos necessários em dois turnos para a aprovação de uma PEC.
“Na nossa visão, essa PEC é absolutamente imprestável. Não há nada nela que permita um aproveitamento ou que faça sentido para a sociedade, porque é como eu disse: é uma PEC destinada a proteger quem comete crime”, declarou Vieira em entrevista à CNN Brasil. Ele argumentou que os parlamentares já possuem um grau de imunidade garantido pela Constituição que é superior ao do cidadão comum. “Você tem hoje imunidade (parlamentar). O que você não vai ter é o direito de cometer crime na tribuna, ameaçar alguém, ofender alguém. Isso aí não faz sentido algum”, acrescentou, ressaltando que “para ser parlamentar você não precisa cometer crime.”
Motta Reclama de “Distorção” e Defende “Pautas Tóxicas”
Mais cedo, em um evento do banco BTG Pactual em São Paulo, Hugo Motta disse respeitar as manifestações populares e a posição do Senado, mas reclamou que a discussão sobre a PEC está sendo “distorcida”. Ele negou que a intenção da proposta seja blindar parlamentares de serem processados por crimes comuns, afirmando que o objetivo é assegurar o livre exercício do mandato, que ele avalia estar sendo limitado por deputados processados pelo que chamou de “crime de opinião”.
Sobre a proposta de anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Motta declarou que, se o texto a ser votado não agradar a nenhum dos extremos políticos, significará que estará no caminho certo. Ele também defendeu a necessidade de “tirar da frente” o que chamou de “pautas tóxicas” para que a Casa possa avançar em temas mais importantes para a sociedade.
