Ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos por tentativa de golpe, estudará Administração Hospitalar via EAD; legislação permite reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta-feira (7), autorização para que o ex-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, inicie um curso de graduação em Administração Hospitalar. A decisão possibilita que o militar utilize o estudo como ferramenta para reduzir seu tempo total de cárcere, conforme previsto na legislação penal brasileira.
Como funciona a Remição por Estudo?
A decisão de Moraes baseia-se no Artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). No Brasil, o condenado pode “abater” o tempo de sentença através da educação:
- Cálculo: Para o ensino superior ou técnico, a cada 12 horas de frequência escolar, o preso tem direito à remição de 1 dia de pena.
- Modalidade EAD: O general poderá realizar as atividades de forma remota, utilizando o acesso controlado a meios digitais, desde que supervisionado pelo Comando Militar do Planalto.
- Aproveitamento: O abatimento só é validado mediante comprovação mensal de frequência e aprovação nas disciplinas.
Condições da Detenção
Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena desde novembro de 2025 no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Por ser oficial general, ele possui prerrogativas de custódia em unidade militar, mas está sujeito às mesmas regras de execução penal que civis:
- Condenação: 19 anos de reclusão.
- Crime: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado (atos de 8 de janeiro e trama golpista de 2022).
- Fiscalização: O Comando Militar deve garantir que o acesso à internet para o curso EAD seja restrito exclusivamente ao portal acadêmico.
O Perfil do Curso Escolhido
A escolha por Administração Hospitalar sugere uma tentativa de requalificação profissional para o período pós-cárcere. Historicamente, militares de alta patente ocuparam cargos de gestão na saúde pública, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, o que pode ter influenciado a escolha do general.
