Sessões históricas na Primeira Turma definirão o futuro dos acusados de planejar o atentado de 2018; transmissão ao vivo começa às 9h sob a presidência de Flávio Dino.
O processo chega ao Supremo devido ao foro privilegiado de um dos envolvidos à época dos fatos, e a decisão será tomada por um colegiado de quatro ministros (o ministro Luiz Fux integra a Turma, mas o quórum de votação segue o rito da Lei 8.038/90).
🕒 O Cronograma do Julgamento
O STF reservou três janelas de tempo para garantir que todas as partes sejam ouvidas com rigor:
- Terça (24/02) – 9h: Abertura e leitura do relatório detalhado por Alexandre de Moraes.
- Terça (24/02) – 14h: Sustentações orais da PGR (acusação) e dos advogados de defesa.
- Quarta (25/02) – 9h: Tomada de votos dos ministros e proclamação do resultado.
🗳️ A Ordem de Votação
Para que haja condenação, é necessária a maioria simples dos votos. A sequência será:
- Alexandre de Moraes (Relator)
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino (Presidente da Turma)
🧱 O que está em jogo?
Além das penas de prisão, que podem ultrapassar décadas em regime fechado, o julgamento foca em:
- Domínio do Fato: A comprovação de que os acusados não apenas sabiam, mas comandaram toda a logística e a escolha do momento do crime.
- Obstrução de Justiça: A análise de como as investigações foram travadas por anos dentro das instituições do Rio de Janeiro.
- Indenizações: O estabelecimento de valores para reparação de danos às famílias das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves.
🏛️ Por que o julgamento é no STF?
Muita gente pergunta por que o caso não foi para um júri popular comum. A competência foi fixada no Supremo porque as investigações apontaram a participação de parlamentares e conselheiros de tribunais de contas, cujos cargos atraíram o processo para a instância máxima durante a fase de instrução criminal.
