O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o endurecimento das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após identificar o descumprimento de decisões anteriores, o magistrado proibiu o ex-mandatário de receber visitas externas e de divulgar manifestos de cunho político-eleitoral, inclusive por meio de intermediários.
Apesar das restrições e do reconhecimento da violação das regras, Moraes optou por manter Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária, sem determinar o seu retorno ao estabelecimento prisional da “Papudinha”.
Restrições rígidas às visitas e isolamento político
A nova deliberação judicial restringe drasticamente o círculo de convivência e a articulação política de Jair Bolsonaro. Com a nova ordem, as regras estabelecem:
- Visitas proibidas: Estão vetadas visitas de aliados e figuras públicas, o que inviabiliza, por exemplo, o encontro solicitado pela defesa com o presidente argentino Javier Milei, previsto para o dia 25;
- Exceções permitidas: Apenas familiares que cohabitam a residência, além de médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos estão autorizados a ter acesso ao ex-presidente;
- Veto a Flávio Bolsonaro: O senador Flávio Bolsonaro foi explicitamente excluído da lista de exceções de visitas pelo prazo de 90 dias (a contar de 13 de julho), devido ao seu envolvimento direto no episódio que gerou a nova punição.
O estopim: A carta lida nas redes sociais
A intervenção do STF ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro ler publicamente em suas redes sociais uma carta assinada pelo pai, na qual Jair Bolsonaro o instituía como seu porta-voz oficial.
A defesa do ex-presidente argumentou ao STF que ele não tinha conhecimento de que o documento seria “publicizado”. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a justificativa, apontando a clara violação da ordem que proibia manifestações públicas, direta ou indiretamente.
Bloqueio eleitoral até o fim do pleito
Aproveitando o gancho de que o ex-presidente está com seus direitos políticos suspensos por decisão da Justiça Eleitoral, Moraes blindou a residência de Bolsonaro contra atividades de campanha:
Ficam proibidas “visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026” e a “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Com isso, a corte busca neutralizar a influência direta do ex-presidente nas estratégias de comunicação e nos palanques digitais de seus aliados para a corrida sucessória de outubro.
