O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 386/2023, que visa prorrogar a licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido por complicações no parto. A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Novo Prazo para Licença e Salário-Maternidade
A medida visa garantir que as mães tenham o período completo de 120 dias de licença efetiva com o bebê após a recuperação hospitalar.
A lei estabelece que, se o período de internação hospitalar for superior a duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão ser estendidos em até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido—o que ocorrer por último.
O texto sancionado segue uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado, em 2022, que o marco inicial para a contagem da licença deve ser a alta hospitalar, e não o nascimento.
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A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, na presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, de nove das dez ministras do governo federal e de representantes de movimentos sociais.
Em seu discurso, Lula exaltou o papel das mulheres na defesa da democracia e prestou homenagens. Ele finalizou a fala com a menção “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco.
O presidente também citou sua esposa, Marisa Letícia, e a atual primeira-dama, Janja, mencionando que levará a atual esposa na conversa prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
